Por dentro da lei

abertura de um negócio, sua atividade profissional, todos os documentos,

Se você sempre teve a intenção de investir no Brasil, mas não se sentia seguro por desconhecer as peculiaridades do país, saiba agora o que é realmente importante para pôr em prática o que estava apenas no papel ou nas idéias.

O primeiro passo para realizar qualquer transação no Brasil, especialmente transações imobiliárias ou abertura de um negócio, é contratar um escritório de advocacia que conheça bem as leis brasileiras e tenha experiência neste tipo de assessoria. Deve-se saber que o Brasil é um país cheio de burocracias e todos os documentos devem passar por órgãos públicos para terem validade legal. Contrate um advogado de sua confiança, o qual você possa ter a segurança de que ele cuidará com eficiência e irá lhe explicar todas as nuances de seus negócios, e as prospecções de seus investimentos. Se suas intenções não se limitam ao investimento imobiliário, mas compreendem também a abertura de uma empresa, existem questões trabalhistas, fiscais e de registros a considerar.

Alguns registros são indispensáveis, como o efetuado junto à Receita Federal, chamado CPF (para pessoa física individual) ou CNPJ (para empresas ou sociedades) este registro determinará seu imposto de renda. Outro registro indispensável para o investidor estrangeiro é aquele efetuado junto ao Banco Central do Brasil, este determinará como e quanto dinheiro entrará e sairá do país, alguns detalhes de suas aplicações serão solicitadas para este registro. Caso você esteja interessado em abrir uma empresa no Brasil, deverá também registrar-se na Junta Comercial do Estado onde estará situada sua empresa, nesta são atualizados periodicamente os dados da sociedade como capital social e outras informações relativas a empresa.

Dependendo do tipo de atividade, existem outros órgãos aos quais o investidor deverá efetuar registro para legalizar sua atividade profissional em território nacional, são os chamados órgãos de classe, por exemplo, para médicos o registro deve ser efetuado junto ao CRM, para os advogados a OAB, para os arquitetos e engenheiros ao CREA, para os corretores de imóveis ao CRECI, etc.

Você precisará ainda de um representante fiscal nacional, que já possua CPF ou CNPJ, este representará seus investimentos, créditos e débitos fiscais em sua ausência do país, você poderá contratar um escritório de advocacia para fazer esta representação.

Não se esqueça de pôr nas mãos de seu advogado a análise detalhada do imóvel ao qual você está interessado, ele verificará se há ônus ou se estão quitados todos os valores fiscais ou particulares referentes ao imóvel, ele analisará as escrituras, matrículas, e quaisquer documentos que possam implicar em uma desvalorização ou até a perda do bem, confie estas análises ao seu advogado.

Outro detalhe que não pode ser esquecido é que, tanto para você como para seus empregados não-brasileiros, há necessidade de vistos. Porém, lembre-se, não é necessário um visto especial para realizar qualquer investimento no país, o visto de turista poderá ser suficiente dependendo de suas intenções de investimento. No caso de o investidor buscar um visto permanente baseado nos investimentos a realizar, o Brasil determina que para a concessão do visto permanente o investidor deverá investir,  no mínimo R$150.000,00 – cento e cinquenta mil reais.

Ter dinheiro em moeda nacional é fundamental, especialmente se seus interesses se baseiam na abertura de um negócio, todas as transações envolvendo valores serão em moeda nacional, posto que as transações ocorrerão em território nacional. O investidor deve estar informado sobre os detalhes que envolvem a repatriação de seu dinheiro, o Banco Central permite apenas que saia do país em moeda estrangeira apenas o exato valor que entrou no país, o que exceder a este valor sairá em moeda nacional, ou seja, em Reais.

Com estas informações, investir no Brasil não parece tão complexo, portanto mãos à obra! Faça seus investimentos ou abra o seu negócio neste país repleto de expectativas. Não esqueça de analisar o mercado de oferta e demanda imobiliária, pesquise sobre o Estado brasileiro que proporcione maior segurança para a abertura de uma empresa, estude as necessidades locais e seus futuros consumidores.

Após todas estas dicas não há mais razões para que suas idéias de investimentos fiquem inertes.

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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.

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