Por dentro da lei

pode  fazer toda a  diferença, todas as suas dívidas, uma opinião legal,

PROBLEMAS COM DÍVIDAS

Por Dra. Vitória Nabas

Atualmente, as pessoas estão cada vez mais conscientes que a Lei tem dado maior ênfase  aos casos de débito. Sendo assim, deve-se ficar claro que se você não pagar as suas dívidas, os seus credores podem atuar legalmente contra você. Para tanto, é importante que saiba quais são os seus direitos e responsabilidades caso passe por esse tipo de situação. Já para os que estão vivenciando o problema,  contactar os serviços de um profissional qualificado que possa orientá-lo de forma imparcial, pode  fazer toda a  diferença.

Vale lembrar que assim que você começar a receber cartas de interpelação dos seus credores, dentro em  breve serão adotadas medidas legais contra você.  Legalmente, os seus credores podem intentar ações judiciais e contratar os serviços de “Bailiffs” (pessoas autorizadas a fazer cobranças em nome dos credores) para que,  sejam  penhorados e vendidos os seus bens, afim de se proceder ao pagamento dos valores em dívida. No entanto, se um dos “Bailiffs” bater à sua porta você pode exigir que o mesmo se identifique e,  apenas entre em sua casa se usar de meios pacíficos, ou seja, não  recorrer à força. Contudo, os mesmos podem entrar por uma porta aberta ou janela, desde que não causem qualquer tipo de dano à propriedade.

Se você encontra-se endividado e vem sendo perseguido pelos seus credores e cobradores,  a solução poderá ser fazer um Acordo Voluntário Individual (IVA) ou um plano de gerência de dívidas, a fim de que não seja mais importunado por credores até que consiga pagar todas as suas dívidas.

Todos os credores e cobradores devem seguir as diretrizes  do Debt Collector Guidance, 2004 do “Office of Fair Trading’s” (OFT), caso contrário arriscam-se a perder a licença do Crédito ao Consumo. Essas diretrizes cobrem certas questões para que  o consumidor possa ser protegido contra práticas injustas e o aproveitamento dos credores. Se você julga ter sofrido um tratamento injusto por parte dos seus credores, é aconselhável consultar um advogado para que o mesmo possa assessorá-lo.

Obviamente que, conhecer os seus direitos não o isenta de pagar as suas dívidas,  mas pode  ajudá-lo a proteger-se contra alguns credores, caso a situação fique insustentável.

Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.

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